“A decisão de adiar a entrada em vigor da lei que obriga à entrega da azeitona nos lagares no prazo de seis horas para 1 de Julho de 2026 foi tomada na sequência uma avaliação técnica cuidadosa e acolhendo as solicitações das associações agrícolas e das principais organizações de produtores do setor oleícola nacional".
Isto foi comunicado em nota por Ministério da Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas, o que sublinha como são confirmados em qualquer caso "Os princípios subjacentes à regulamentação introduzida pela Lei n.º 206/2023, visam garantir maior transparência e proteção da qualidade dos produtos de azeite.",
O Ministério reconhece que a aplicação imediata da disposição causaria problemas críticos para o sistema logístico: “A extensão – continua a nota – acolhe, por isso, com satisfação os pedidos operacionais do sector, permitindo o tempo necessário para uma revisão mais eficaz da norma, que leva em conta tanto a necessidade de transparência no registro das operações de carga no portal SIAN, quanto uma definição mais adequada dos prazos de entrega, condizentes com a dinâmica real de comercialização do produto.
Melhoria do produto, controle de qualidade e suporte ao sistema de produção – encerra o comunicado de imprensa – Esses continuam sendo objetivos prioritários para a Masaf, que continuará a persegui-los em diálogo constante com os operadores do setor para garantir a qualidade nos mercados e proteger o azeite de oliva italiano, símbolo de qualidade, cultura e identidade.
